Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Paula Margarida Pinto Moreira, técnica superior de arquitetura

Aviso 5286/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Paula Margarida Pinto Moreira, técnica superior de arquitetura.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Paula Margarida Pinto Moreira, Técnica Superior Arquitetura

Para os devidos efeitos, se faz público que por meu despacho de 28 de janeiro de 2022, conforme a distribuição de Pelouros, nos termos do artigo 36, Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por Despacho do Exmo, Senhor Presidente da Câmara Municipal Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito, datado de 12 de novembro de 2021, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Paula Margarida Pinto Moreira, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

28 de fevereiro de 2022. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira de Sousa.

315070385

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.