Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso de período experimental de José Carlos Freitas de Barros

Aviso 5277/2022

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso de período experimental de José Carlos Freitas de Barros.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso de período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em 21 de junho de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador infra identificado, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 9448/2017, de 17 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, sendo que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por meu despacho, datado de 14 de fevereiro de 2022, no uso de competências subdelegadas, por Despacho Interno n.º 02/DMAG/2021, de 18 de novembro, foi homologada a avaliação final do período experimental do trabalhador, José Carlos Freitas de Barros, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Jardinagem, colocado na 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, correspondente a (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros).

De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, o trabalhador concluiu com sucesso o período experimental.

24 de fevereiro de 2022. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

315064204

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.