Cessação da comissão de serviço por motivo de aposentação do adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência Jorge de Sousa Aguiar Carrilho

Aviso 5256/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço por motivo de aposentação do adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência Jorge de Sousa Aguiar Carrilho.

Por despacho de 2 de março de 2022, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessa o exercício das suas funções por motivo de aposentação, a partir do dia 1 de março de 2022, inclusive, o Assistente Técnico do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Jorge de Sousa Aguiar Carrilho, no cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, o qual exercia em Comissão de Serviço desde o dia 16 de outubro de 2021, de acordo com o Despacho 2125/P3/2021, de 19 de outubro de 2021.

2 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.