Consolidação da mobilidade na categoria no Município de Gondomar em várias categorias

Aviso 5240/2022

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria no Município de Gondomar em várias categorias.

Consolidação de mobilidade na categoria entre órgãos e serviços

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LTFP), e nos termos previstos no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que, após anuência da entidade de origem, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades, entre órgãos, dos trabalhadores infra, tendo sido celebrados os respetivos contratos em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, passando os referidos trabalhadores a integrar o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Gondomar, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, a saber:

António dos Anjos Fernandes, posição remuneratória na 5.ª e nível 5, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 01/09/2021;

Joaquim André Xavier Coelho, posição remuneratória na 3.ª e nível 8, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01/09/2021;

Bruno Carvela Barreira, posição remuneratória na 4.ª e nível 4, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 01/01/2022.

Aida Arlete de Sousa Dias, posição remuneratória na 5.ª e nível 27, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 01/01/2022.

23 de fevereiro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

315076874

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017