Designação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau, técnico superior João Manuel Rodrigues Rodrigues Carvalhais dos Santos

Aviso (extrato) n.º 5208/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau, técnico superior João Manuel Rodrigues Rodrigues Carvalhais dos Santos.

Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação), torna-se público que, em reunião do Conselho Diretivo do IVDP de 11 de fevereiro de 2022, nos termos das alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 21.º da lei-quadro dos institutos públicos (aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na versão atual) e ao abrigo dos artigo 24.º e 27.º do estatuto do pessoal dirigente (aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada) foi deliberada a designação em regime de substituição, até à conclusão do procedimento concursal determinado na reunião ordinária do Conselho Diretivo de 15 de abril de 2021, do técnico superior João Manuel Rodrigues Rodrigues Carvalhais dos Santos, com efeitos a 2 de janeiro de 2022, para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão do Serviço de Sistemas de Informação e Comunicação, cujas competências se encontram descritas no ponto 2 da Deliberação 1791/2013, de 27 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 04/10, unidade orgânica flexível da Direção Serviços Administrativos e Financeiros.

14 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo do IVDP, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.