Aviso 5120/2022, de 10 de Março
- Corpo emitente: Município do Seixal
- Fonte: Diário da República n.º 49/2022, Série II de 2022-03-10
- Data: 2022-03-10
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Processo disciplinar - notificação da acusação ao trabalhador Bruno Caldeira Carvalho
Texto do documento
Aviso 5120/2022
Sumário: Processo disciplinar - notificação da acusação ao trabalhador Bruno Caldeira Carvalho.
Nos termos do disposto no artigo 214.º, n.os 2 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, notifica-se o trabalhador Bruno Caldeira Carvalho, com a categoria de assistente operacional, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 007/2020, sendo igualmente por esta via notificado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 (trinta dias), contados da publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado consultar o processo, no Departamento de Recursos Humanos, sito nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, 2844-001 Seixal, durante o referido prazo, todos os dias úteis, das 10.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.00.
24 de fevereiro de 2022. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Macau.
315065299
Sumário: Processo disciplinar - notificação da acusação ao trabalhador Bruno Caldeira Carvalho.
Nos termos do disposto no artigo 214.º, n.os 2 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, notifica-se o trabalhador Bruno Caldeira Carvalho, com a categoria de assistente operacional, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 007/2020, sendo igualmente por esta via notificado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 (trinta dias), contados da publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado consultar o processo, no Departamento de Recursos Humanos, sito nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, 2844-001 Seixal, durante o referido prazo, todos os dias úteis, das 10.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.00.
24 de fevereiro de 2022. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Macau.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4843849.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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