Renova a comissão de serviço ao licenciado engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da Divisão Municipal de Águas e Saneamento

Despacho 3021/2022

Sumário: Renova a comissão de serviço ao licenciado engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da Divisão Municipal de Águas e Saneamento.

Torna-se público que, por despacho de 20 de janeiro de 2022 do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe Martiniano Martins de Sousa, foi renovada a comissão de serviço, ao licenciado, Eng. Gustavo Alonso de Gouveia Caires, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão Municipal de Águas e Saneamento, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.

A presente decisão de renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades prosseguidas e nos resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado e validado pelos seus superiores hierárquicos.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 01 de fevereiro de 2022, por um período de três anos, cessando a 31 de janeiro de 2025.

23 de fevereiro de 2022. - A Vereadora com o Pelouro dos Recursos Humanos, Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão.

315057263

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.