Edital 250/2022
Sumário: Projeto do Regulamento de Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos.
Consulta Pública do Regulamento de Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos
Manuel Orlando Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, torna público que decorre a consulta pública a partir da publicação no Diário da República, e por um período de 30 dias úteis, para recolha de sugestões por parte de todos os munícipes interessados, relativas ao projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos - 4.ª Alteração ao Regulamento, nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código de Procedimento Administrativo.
Mais torna público que o citado projeto de regulamento poderá ser consultado nas horas de expediente na Divisão Sócio Cultural e Educação, devendo os respetivos contributos ser remetidos para o endereço eletrónico: município@cm-montalegre.pt
21 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Manuel Orlando Fernandes Alves.
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Edital 250/2022, de 9 de Março
- Corpo emitente: Município de Montalegre
- Fonte: Diário da República n.º 48/2022, Série II de 2022-03-09
- Data: 2022-03-09
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto do Regulamento de Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4841744.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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