Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial

Aviso 4822/2022

Sumário: Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial.

Faz-se público que, por despacho, de 24 de fevereiro de 2022, da Secretária de Estado da Justiça, foi homologada a ata da reunião do júri do concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, tornado público pelo aviso 11705/2021, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho de 2021, contendo em anexo, e dela fazendo parte integrante, a lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial e a lista dos candidatos a quem não foi atribuída licença.

1) Lista final de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial:



(ver documento original)

2) Lista dos candidatos aos quais não foi atribuída licença de instalação de cartório notarial:

Adriana Isabel Nogueira Silva.

Alexandra Cristina Fernandes Reis Dias Neves.

Alexandra Isabel Rosete Silva.

Amélia Brito Moura Silva.

Ana Catarina Castro Martins.

Ana Cristina Bento Rolo.

Ana Filipa Carvalho Couto Batalha.

Ana Luísa Vieira Campos.

Ana Mafalda Alves Pires.

Ana Manuela Mendes Ferreira.

Ana Patrícia Silva Teixeira Leitão.

Ana Paula Lourenço Quintas.

Ana Raquel Pereira Costa Vilela.

Ana Raquel Sequeira Fernandes.

Ana Teresa Correia Balula Chaves.

Anabela Cruz Viana.

Andreia Alexandra Almeida Carvalho.

António Pedro Domingues Silva Passos.

Catarina Eugénia Neto Garcez.

Cláudia Simões Brardo.

Cláudia Sofia Machado Rodrigues.

Débora Cristina Marques Ferreira.

Débora Ferreira Macedo Santos.

Débora Maria Costa Silva Torres.

Delfina Sofia Andrade Santos Tavares.

Fátima Isabel Ribeiro Carvalho Soares.

Fernando Mendes Figueira Henriques.

Filipe Miguel Mendes Neves Luís Ferreira.

Florbela Maria Inácio Joaquim.

Gisela Ramos Franco Azinheiro Santos.

Inês Silva Luz.

Isabel Alexandra Dinis Silva Esteves Nunes Almeida.

Joana Alexandra Trindade Amaral.

Joana Cardeal Padrão Freitas Santo.

João Gabriel Silva Loureiro Gonçalves.

Júlia Maria Santos Lobo Gonçalves Monteiro.

Liliana Patricia Ramos Veloso.

Lúcia Cristina Simal Ribeiro.

Luísa Margarida Lopes Ferreira.

Luiza Maria Carvalho Vieira.

Maria Andreia Meireles Craveiro.

Maria Margarida Salgado Fernandes.

Marisa Raquel Barreira António.

Marlene Sofia Andrade Barbosa.

Marta Silva Veloso Santos.

May Figueiredo Bordadágua.

Mónica Gomes Cabral.

Mónica Pereira Alves.

Paula Maria Lemos Costa.

Paula Maria Macedo Mesquita Pires Carvalho.

Rita Isabel Marçal Afonso Rita Margarida Reis Pires.

Rui Miguel Costa Leite.

Sara Fonseca Silva Azevedo.

Sara Joana Freitas Fernandes.

Sara Liliana Pinto Rego.

Sara Loureiro Warren Varanda.

Sérgio Alexandre Silva Santos.

Sofia Alves Paulico Valente.

Solange Isabel Palma Martins.

Sónia Elisabete Guarda Simões.

Soraia Raquel Santos Nascimento.

Tânia Ivone Silva Pereira Olival.

Tânia Sofia Gonçalves Ribeiro.

Teresa Diana Miranda Alves.

Tiago Miguel Berrincha Travassos Relva.

Vânia Sofia Silva Almeida Silva.

Vítor Manuel Costa Santos.

3) Candidatos Excluídos:

Ana Patrícia Antunes Pereira Lenho a).

António Maria Caldeira Laboreiro Villa-Lobos b).

Jorge Nuno Lages Góios Costa Silva a).

Judite Peres Mendes a).

Rui Pedro Rodrigues Salomé a).

Teresa Maria Coutinho Lopes c).

a) Por não ter ainda o período mínimo de dois anos de exercício de atividade ao abrigo da licença de instalação de cartório notarial de que é atualmente titular, em conformidade com o exigido no n.º 3 do artigo 35.º, do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, na versão conferida pela Lei 155/2015, de 15.09.

b) Por ter formalizado a candidatura após o termo do prazo estabelecido no ponto 6.1 do aviso de abertura do concurso.

c) Por ter requerido o regresso ao serviço, encontrando-se inibida de novamente se habilitar a concurso para atribuição de licença de instalação de cartório notarial, de acordo com o disposto no artigo 107.º, n.º 6, do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, na versão conferida pela Lei 155/2015, de 15.09, e do n.º 4 do aviso de abertura do concurso.

4) Candidatura Desconsiderada:

Marta Sofia Carvalho Caiado Araújo Dias - Exonerada a seu pedido em 14/09/2021.

5) Desistências:

Marina Andreia Correia Santos Martins.

Nuno Gonçalo Boura Medeiros Nunes Rodrigues.

Da decisão homologatória podem os interessados reagir pelos meios de impugnação administrativa e contenciosa legalmente previstos.

O processo encontra-se disponível para consulta dos interessados nas instalações do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., sitas na Av. D. João II, n.º 1.08.01, Edifício H, Parque das Nações - 1990 -097 Lisboa, das 9 às 12,30 horas e das 14 às 16,30 horas.

25 de fevereiro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.

315070717

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-02-04 - Decreto-Lei 26/2004 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto do Notariado.

• 2015-09-15 - Lei 155/2015 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):