Designa o mestre Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Unidade Ministerial de Compras

Despacho 2831/2022

Sumário: Designa o mestre Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Unidade Ministerial de Compras.

Considerando que se encontra vago o lugar de chefe da Unidade Ministerial de Compras, dos Serviços de Compras Públicas, desta Secretaria-Geral;

Considerando a necessidade de se proceder à designação do respetivo dirigente, de forma a garantir o exercício das competências elencadas no n.º 6.2 do Despacho 2152/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 225, de 18 de fevereiro;

Considerando que Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da referida unidade orgânica, como resulta da síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola, técnico superior do mapa de pessoal desta Secretária-Geral, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Unidade Ministerial de Compras, dos Serviços de Compras Públicas.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de março de 2022.

24 de fevereiro de 2022. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (1996).

Mestrado em Administração Pública pelo ISCTE (2019).

Experiência Profissional relevante:

Desde novembro de 2021 exerce funções de técnico superior na Direção Municipal de Manutenção e Conservação do Município de Lisboa, responsável pelo acompanhamento de empreendimentos transversais e monitorização da atividade da direção.

Entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, desempenhou funções de assessor do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no pelouro das obras, tendo acompanhado a atividade de várias direções responsáveis por obras, nas vertentes da sua preparação, contratação pública e execução dos projetos e das empreitadas.

Entre 2017 e 2019, exerceu funções de técnico superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ambiente, tendo gerido diversos processos de contratação centralizada (telecomunicações fixas e móveis, serviços de cópia e impressão, e outros serviços).

Entre 2005 e 2016, foi consultor no setor privado, tendo gerido diversos processos de contratação pública de bens, serviços e empreitadas de grande dimensão. Destacam-se compras de equipamento militar, de navegação aérea, software, serviços de refeições, concessões de serviços, acordos-quadro de manutenção, parcerias público-privadas, serviços conexos a empreitadas, empreitadas de hospitais, de edifícios de habitação, de infraestruturas, entre outras compras.

No mesmo período elaborou manuais de contratação pública para a REN, ANACOM e Ministério da Saúde e participou em vários contenciosos de empreitadas e de concessões de empreitadas públicas, na determinação de modificações objetivas contratuais nas vertentes dos custos e prazos.

Desde 2007, foi formador e docente em vários cursos e pós-graduações na área da contratação pública na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Instituto Superior Técnico (FUNDEC), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Instituto de Ciências Jurídico-políticas), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CEDIPRE), no IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), na Inspeção-Geral de Finanças, entre outras entidades.

Entre 1999 e 2005, foi responsável pela prestação de serviços, projetos e obras no setor do gás natural, em empresa do setor privado, tendo participado em vários concursos de empreitada.

Entre 1996 e 1999, foi consultor no setor privado, tendo assessorado vários processos de contratação pública de empreitadas.

315061912

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.