Acordo Quadro para a Aquisição de Serviços de Manutenção e Trabalhos de Reabilitação dos Espaços Verdes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento da Estrutura Verde

Endereço: Av. Dr. Francisco Luís Gomes, n.º1, Porta 3, Bloco 4.7 Lisboa

Código postal: 1800 177

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo Quadro para a Aquisição de Serviços de Manutenção e Trabalhos de Reabilitação dos Espaços Verdes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção e de Reabilitação dos Espaços Verdes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/CLPQ/DA/DCP/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Prazo de vigência: Por 48 meses

Valor Estimado? Sim

Valor: 27,949,910.00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Manutenção de espaços públicos



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 43.º do Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., comprovando a habilitação do adjudicatário para a execução de obras das seguintes categorias, subcategorias e classes:

a) 9ª Subcategoria da 2ª categoria na classe 1 ou superior;

b) 6ª Subcategoria da 2ª categoria na classe 1 ou superior;

c) 8ª Subcategoria da 2ª categoria na classe 1 ou superior;

d) 2ª Subcategoria da 5ª Categoria na classe 1 ou superior.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: https://www.acingov.pt

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Artº12 do Programa do Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Artº13 do Programa do Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 15

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Experiência do candidato - 30%

Contratos de reabilitação - 10%

Meios humanos do candidato - 15%

Número global de trabalhadores - 15%

Certificações do candidato - 30%



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preços dos Serviços de Manutenção

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preços dos Trabalhos de Reabilitação

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 0,02 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande, n.º 25 - 9.º Piso, Bloco A

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/04



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Cristina Guedes Ferrão Santos Góis Camacho

Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos

415020431