Beneficiação da E.M. 574 Troço Ulme/Casalinho/Semideiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca

NIPC: 501305564

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças | Contratação Pública

Endereço: Rua Direita de São Pedro

Código postal: 2140 098

Localidade: CHAMUSCA

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-chamusca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação da E.M. 574 Troço Ulme/Casalinho/Semideiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: A beneficiação a efetuar na EM574, numa extensão total de 12.300m, na freguesia de Ulme, concelho de Chamusca. O atual estado de conservação do pavimento apresenta diversas patologias, quer ao nível da fundação quer ao nível superficial com a camada de desgaste a apresentar fendilhamento generalizado, pele de crocodilo, rodeiras, depressões localizadas e tapagem de covas. A solução a desenvolver será elaborada com o intuito de garantir uma melhoria das condições de circulação e segurança e do estado de conservação da estrada.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,768,569.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 1,768,569.84 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPE - 02/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Chamusca

Freguesia: Freguesia de Ulme

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:

a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, de acordo com o estabelecido no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho; e b) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Chamusca

Endereço: Rua Direita de São Pedro

Código postal: 2140 098

Localidade: CHAMUSCA

Endereço Eletrónico: geral@cm-chamusca.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Chamusca

415058892

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro