Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos da Reabilitação e Ampliação do Forte de S. João Batista

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Esposende

NIPC: 506617599

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4740 223

Localidade: Esposende

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

Telefone: 253960100

Endereço Eletrónico: armando.martins@cm-esposende.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos da Reabilitação e Ampliação do Forte de S. João Batista

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos da Reabilitação e Ampliação do Forte de S. João Batista

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 210,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Valor: 210,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 03/APV/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 4740 223

Localidade: Esposende

Telefone: 253960100

Endereço Eletrónico: armando.martins@cm-esposende.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: MT - Memoria Técnica sobre Metodologias de Desenvolvimento do Projeto

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: PT - Plano de Trabalhos

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Exp - Experiencia dos Técnicos Propostos

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Esposende

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4740 223

Localidade: Esposende

Telefone: 253960100

Endereço Eletrónico: armando.martins@cm-esposende.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Antonio Benjamim da Costa Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Esposende

415082138