Conceção construção de uma estação de reabastecimento de veículos movidos a hidrogénio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.

NIPC: 504853635

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa

Endereço: Complexo Multiserviços da Câmara Municipal de Cascais Estrada de Manique,

n.º 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

Telefone: 214647760

Endereço da Entidade: https://www.cascais.pt/sub-area/contratacao-publica

Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conceção construção de uma estação de reabastecimento de veículos movidos a hidrogénio

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente concurso público tem por objeto a contratualização da execução da uma empreitada para a construção de um posto de reabastecimento de veículos movidos a hidrogénio [Hydrogen Refueling Station (HRS)], na modalidade de conceção/construção, prevista no n.º 3 do artigo 43.º, do Código dos Contratos Públicos (CCP), de acordo com os termos, condições e caraterísticas técnicas descritas na memória descritiva e justificativa e no caderno de encargos, no concelho de Cascais, bem como com a planta de localização anexa (Anexo I).

2. A execução do contrato a celebrar no âmbito deste procedimento compreende o fornecimento da mão-de-obra adequada, materiais, máquinas e todos os equipamentos necessários à realização das respetivas intervenções indispensáveis para a implementação e colocação em funcionamento de uma HRS

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,900,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223720

Valor: 4,900,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP000722

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Os alvarás ou os certificados emitidos IMPIC

Descrição:

titularidade de alvará de empreiteiro de obras públicas da 19.º subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta adjudicada, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa da Cascais Próxima, E.M, S.A.

Endereço desse serviço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

Telefone: 214647760

Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.cascais.pt/sub-area/contratacao-publica



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: melhor descrito no Anexo VIII do programa

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade,

Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.

Endereço: Complexo Multiserviços da Câmara Municipal de Cascais Estrada de

Manique,1830

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

Telefone: 214647760

Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria José Valente

Cargo: Jurista

415070166