Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 4640/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que por meu despacho de 24 de janeiro de 2022, estará aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na Biblioteca da Defesa Nacional, da Direção de Serviços de Comunicação e Relações Públicas e destina-se a candidatos com vinculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores do 12.º ano de escolaridade ou equiparado com formação na área de Biblioteca/Gestão documental (Curso técnico-profissional na área de Documentação e Informação)

3 - A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso, bem como no Portal da Defesa em https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/efr/cp/Paginas/default.aspx disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

16 de fevereiro de 2022. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.

315049569

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho