Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com trabalhadores integrados na carreira de bombeiro municipal

Aviso (extrato) n.º 4558/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com trabalhadores integrados na carreira de bombeiro municipal.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, integrados na carreira de bombeiro municipal.

1 - No âmbito do concurso interno de acesso misto para o preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de chefe de 2.ª classe, aberto pelo aviso 18848/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 194, de 6 de outubro de 2021, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE202110/0072:

José Cândido Fernandes Minas, Virgílio Freitas Silva Berenguer, José Dídio Cabral Rodrigues Castanho, Jorge Luís Rodrigues Sousa, António Lourenço Sousa Silva e José Humberto Ferreira Freitas, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2021, com a remuneração mensal correspondente ao 1.º escalão da tabela remuneratória da carreira de bombeiro sapador constante do anexo I do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, ao qual é atribuído o índice 223, aplicando-se à remuneração a auferir as regras de faseamento do reposicionamento previstas no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho.

2 - No âmbito do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de subchefe de 2.ª classe, aberto pelo aviso datado de 17 de setembro de 2021:

José Luís Abreu Silva, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2021, com a remuneração mensal correspondente ao 1.º escalão da tabela remuneratória da carreira de bombeiro sapador constante do anexo I do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, ao qual é atribuído o índice 171, aplicando-se à remuneração a auferir as regras de faseamento do reposicionamento previstas no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho.

3 - No âmbito do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de vinte e quatro postos de trabalho na categoria de subchefe principal, aberto pelo aviso datado de 17 de setembro de 2021:

Cláudio Isidoro Fernandes Baltazar, José Gregório Gouveia Silva, José Humberto Abreu Fernandes, João Fernandes Alves Luz, Duarte Ferreira Lopes, Daniel Ferreira Martins, Luís Filipe Rodrigues, José António Sousa, David Nuno Sousa Camacho, Carlos Miguel Teixeira Silva, Celso Freitas Sousa, Rui Duarte Rodrigues Santos, António José Nunes Xavier, Rui Alberto Pimenta Coelho, José António Castro Sousa, Ricardo Jorge Xavier Cabral, José Tolentino Melim Luis, Miquelino Figueira Camacho, José António Gonçalves Rodrigues, Abel Gouveia Nóbrega, João Paulo Pestana Santos, João José Freitas Abreu e José Duarte Fernandes Freitas, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2021, com a remuneração mensal correspondente ao 1.º escalão da tabela remuneratória da carreira de bombeiro sapador constante do anexo I do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, ao qual é atribuído o índice 206, aplicando-se à remuneração a auferir as regras de faseamento do reposicionamento previstas no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho.

4 - No âmbito do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de setenta e três postos de trabalho na categoria de subchefe de 1.ª classe, aberto pelo aviso datado de 17 de setembro de 2021:

Simão Basílio da Silva Santos, José Ilidio Martinez Pereira, Maria De La Paz Sousa Ferreira Berenguer, Élvio Duarte Nunes Freitas, Maria Fátima Aguiar Araújo Ferreira, Rafael Duarte Figueira Gomes, Ana Paula Rodrigues, José Rafael Nóbrega Andrade, Filipa Patrícia de Jesus Figueira, Duarte Nuno Teixeira Silva, Sérgio Santos Gerardo, Cátia Manuela Correia Caires Pereira, Márcia Maria Perestrelo Nascimento, Ricardo José Teixeira Faria, Luís Miguel Quintal Jesus, José Manuel Correia Freitas, Ricardo Freitas Gonçalves, José Rogério Vasconcelos Ribeiro, João Daniel Ferreira Prioste, Cláudia Andreia Oliveira Sousa, Sílvia Pestana Freitas, Ana Bela Cardoso Franco, Gisela Alexandra da Silva Gourgel, Sancho Eusébio Gonçalves Teixeira, Davide Manuel Sousa Gouveia, Sérgio Luís Costa Fernandes, Ivone Silva Gonçalves, Carla Cristina Xavier Cabral, Ricardo Bruno Ferraz Vasconcelos, Manuel Pereira Fernandes, Adelino Agostinho Silva Oliveira, Bruno Miguel Rodrigues, Manuela Alexandra Vieira Sousa, Davide Paulo Ascensão Fernandes, Cláudio Sousa Medeiros, Felícia Mónica Silva Rodrigues, Aurélio Gomes Bonifacio, Rui Nuno Costa Mendonça, José Manuel Fernandes Ramos, Emanuel Trindade Baptista, Nélio Freitas Ferreira, José Carlos Pereira Fernandes, Francisco Pereira Brito, Rui Manuel Abreu, Maurício Fernandes Luís, Jesus Gonçalves Martins, Justino Orlando Camacho Nóbrega, João Filipe Fernandes Gomes, Maria Luz Rodrigues, Élio Silva Gomes, Sérgio Freitas Rodrigues, Rogério Trindade Camacho Silva, Filipe José Franca, José Dinarte Teixeira Nobrega, João Marco Abreu, José Rafael Moniz Freitas, Rogério Sabino Catanho Nóbrega, Paulo Sérgio Teixeira Abreu, Raul Maurício Xavier Bacanhim, Dúlio Santos Fernandes Neves, José Idalino Sousa Fernandes Carreira, Armando Nóbrega Freitas, Paulo Mateus Freitas Fortes Duarte, Armando Reis Silva Carvalho, José Manuel Gonçalves Rocha, Marco Paulo Nunes Cipriano, Duarte Nuno Vieira Pontes, Diamantino Melim Luís, Rogério Alberto Correia Silva, Horácio Paulo Ramos Da Silva e Carlos Manuel Gouveia Martins, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2021, com a remuneração mensal correspondente ao 1.º escalão da tabela remuneratória da carreira de bombeiro sapador constante do anexo I do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, ao qual é atribuído o índice 189, aplicando-se à remuneração a auferir as regras de faseamento do reposicionamento previstas no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho.

Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado em 25 de outubro de 2021, publicitado pelo Edital 546/2021, da mesma data.

18 de fevereiro de 2022. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Cristina Andrade Pedra Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-07-02 - Decreto-Lei 86/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores