Declaração de Retificação n.º 168/2022
Sumário: Retifica a Deliberação (extrato) n.º 129/2022, de 26 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022, o n.º 1.7 da Deliberação (extrato) n.º 129/2022, de 26 de janeiro, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«1.7 - Autorizar a assunção de encargos plurianuais decorrentes dos procedimentos de aquisição de serviços, conforme o previsto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho, na redação em vigor, desde que reunidas as seguintes condições:»
deve ler-se:
«1.7 Autorizar a assunção de encargos plurianuais decorrentes dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, conforme o previsto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho, na redação em vigor, desde que reunidas as seguintes condições:»
3 de fevereiro de 2022. - A Diretora do Departamento de Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
314986981
Declaração de Retificação 168/2022, de 3 de Março
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 44/2022, Série II de 2022-03-03
- Data: 2022-03-03
- Parte: C
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Sumário
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 129/2022, de 26 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4834702.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-06-21 -
Decreto-Lei
127/2012 -
Ministério das Finanças
Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.
Aviso
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