Aviso 4489/2022, de 3 de Março
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Fermil, Molares - Celorico de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 44/2022, Série II de 2022-03-03
- Data: 2022-03-03
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Recondução do diretor da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto.
Nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 23.º, do n.º 1 do artigo 24.º e n.º 1 do artigo 25.º Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o Conselho Geral em sua reunião de 29 de novembro de 2021, deliberou por unanimidade reconduzir o Diretor da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto - Fernando Eduardo dos Reis Fevereiro.
A referida recondução foi comunicada à Diretora-Geral da Administração Escolar, e nos termos da comunicação rececionada por e-mail, a nomeação da comissão de serviço, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (alínea c) do artigo 4.º), carece de publicação no Diário da República.
A referida recondução tem efeitos a partir de 5 de maio de 2022, exercendo o docente Fernando Eduardo dos Reis Fevereiro, funções em regime de comissão de serviço, por um período de quatro anos, conforme previsto no artigo 25.º, n.º 1 do referido diploma legal.
3 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, João Carlos Machado de Sousa.
314922439
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4834680.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
Aviso
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