Recondução do diretor da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto

Aviso 4489/2022

Sumário: Recondução do diretor da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto.

Nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 23.º, do n.º 1 do artigo 24.º e n.º 1 do artigo 25.º Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o Conselho Geral em sua reunião de 29 de novembro de 2021, deliberou por unanimidade reconduzir o Diretor da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto - Fernando Eduardo dos Reis Fevereiro.

A referida recondução foi comunicada à Diretora-Geral da Administração Escolar, e nos termos da comunicação rececionada por e-mail, a nomeação da comissão de serviço, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (alínea c) do artigo 4.º), carece de publicação no Diário da República.

A referida recondução tem efeitos a partir de 5 de maio de 2022, exercendo o docente Fernando Eduardo dos Reis Fevereiro, funções em regime de comissão de serviço, por um período de quatro anos, conforme previsto no artigo 25.º, n.º 1 do referido diploma legal.

3 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, João Carlos Machado de Sousa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.