Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Coronel de Artilharia Luís Filipe Pereira Nunes

Portaria 362/2022

Sumário: Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Coronel de Artilharia Luís Filipe Pereira Nunes.

Louvo, por proposta do presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, o 08456585, Coronel de Artilharia, Luís Filipe Pereira Nunes, pela elevada competência técnico-profissional evidenciada no exercício de funções no Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA), do Ministério da Defesa Nacional. Desde 2 de maio de 2017, desempenha as funções de diretor de serviços de Ação Social Complementar e, desde março de 2020, em acumulação, coordenador do Gabinete de Crise constituído para fazer face às novas tarefas e exigências criadas pela pandemia por COVID-19.

Como diretor de serviços da Ação Social Complementar, o Coronel Luís Nunes liderou de forma exemplar as equipas que implementaram as exigentes missões que, particularmente desde 2019, foram definidas pelo conselho diretivo. No âmbito da gestão do património, com a alteração do regime jurídico do arrendamento de casas de renda económica do IASFA, através da publicação do Decreto-Lei 83/2019, de 27 de junho, e do Regulamento para atribuição das casas de renda económica do IASFA, com a publicação da Portaria 329/2019, de 24 de setembro, foram atualizadas as rendas de mais de oitocentos contratos de arrendamento habitacional. Em 2019 foi lançado um concurso para arrendamento de 55 casas de renda económica prontas a habitar, concurso esse concluído em 2020, com a atribuição de todas as frações. Em 2020 foi lançado concurso para arrendamento de 97 casas de renda económica carecidas de obras até 5 mil euros, a realizar pelos arrendatários, com desconto do valor das mesmas nas rendas vincendas, concurso esse concluído em 2021, com a atribuição de 68 frações. Em dezembro de 2021 foi enviado para publicação no Diário da República o aviso de abertura de um concurso para arrendamento de 60 casas carecidas de obras. Entre 2019 e 2021, foram também realizados diversos concursos para arrendamento de lojas e de parqueamentos. Na vertente de conservação do património, para além das centenas de pequenas reparações efetuadas anualmente nos prédios de habitação e nos centros de apoio social do IASFA, foram lançadas várias empreitadas de reabilitação de imóveis e procedimentos de modernização de elevadores.

No âmbito do apoio social, foi criado em 2019 um novo subsídio, o subsídio complementar por nascimento; foram celebrados dezenas de protocolos com entidades privadas detentoras de estruturas residenciais para pessoas idosas e de serviços de apoio domiciliário, em diversas áreas do território nacional, com vantagens significativas para os beneficiários do IASFA. Foi também celebrado um protocolo com os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, que permite aos beneficiários de ambas as entidades terem acesso aos serviços da outra entidade.

No âmbito do turismo e lazer, e enquanto membro do Comité de Ligação dos Organismos Militares Sociais (CLIMS, organismo que agrega 12 países europeus, incluindo Portugal) o IASFA organizou em 2019 o Campo de Férias Internacional CLIMS Camp, que reuniu em Portugal cerca de 200 jovens de 11 países, durante duas semanas. O Coronel Luís Nunes assumiu, pessoalmente, as funções de diretor do campo, liderando as equipas de monitores, além de ter sido o coordenador de todo o projeto e organização.

Paralelamente, o Coronel Luís Nunes liderou a transição digital da ação social complementar, coordenando a informatização de processos, a articulação entre vários sistemas e definindo os requisitos para o Portal do Beneficiário, criado pelo IASFA em 2020 e que desde essa data tem estado em constante evolução, permitindo aos beneficiários concorrerem aos concursos de renda económica, submeterem os documentos para revisão de rendas, efetuarem pedidos de subsídios e inscreverem-se em atividades e programas de turismo e lazer, tudo isso online.

Em março de 2020, após o início da pandemia por COVID-19 e o surgimento dos primeiros casos de infeção na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas do Centro de Apoio Social de Oeiras, o IASFA constituiu um Gabinete de Crise, composto pelos dirigentes intermédios dos serviços centrais e coordenado pelo diretor de serviços da ação social complementar, na dependência direta do conselho diretivo, que desempenhou um papel crucial para fazer face à situação de grande imprevisibilidade e insegurança sanitária vivenciada, assegurando, com rigor e eficiência, o planeamento, a coordenação e a monitorização dos planos de contingência do IASFA e dos CAS, propondo ações concertadas com outros organismos, com vista à proteção da saúde dos beneficiários do IASFA e dos seus funcionários e colaboradores.

O Gabinete de Crise do IASFA conduziu, com efetiva liderança, a coordenação do combate interno contra a SARS-CoV-2 e externamente, junto de outras entidades, o apoio à pesquisa e desenvolvimento de produtos e soluções inovadoras, designadamente, da testagem PCR com produção nacional, testagem com testes rápidos de antigénio, assim como a realização de estudos serológicos, designadamente, com a Cruz Vermelha Portuguesa, Instituto de Medicina Molecular e EMGFA, e providenciou com grande oportunidade a difusão de informação atualizada e pertinente por todas as unidades orgânicas, nomeadamente as orientações técnicas emanadas pela Direção-Geral de Saúde, criando um circuito relacional que alavancou a articulação interna e promoveu a colaboração com entidades externas. Enquanto coordenador do Gabinete de Crise o Coronel Luís Nunes tem promovido a recolha e o tratamento rigoroso de toda a informação de suporte para a elaboração de relatórios sobre a situação pandémica no IASFA, que durante largos meses foram diários, sendo, depois de aprovados pelo CD, enviados à tutela para conhecimento do evoluir da situação dia a dia.

Enquanto diretor de serviços de Ação Social Complementar e coordenador do Gabinete de Crise, o Coronel Luís Filipe Pereira Nunes tem demonstrado elevadíssima capacidade de trabalho, exemplar sentido de serviço público, espírito de sacrifício e capacidade de adaptação, tendo a sua ação sido determinante para bem servir no contexto pandémico de combate à COVID-19 e para a concretização das exigentes metas traçadas para a Ação Social Complementar do IASFA.

Oficial íntegro, com vasta experiência profissional e sólida formação militar e humana, que ficou espelhada na irrepreensível conduta que permanentemente teve no IASFA, enquanto Diretor de Serviços da DSASC e enquanto coordenador do Gabinete de Crise, sob a sua liderança eficiente e próxima dos seus colaboradores, soube interpretar com inteligência, rigor, grande sentido de responsabilidade e de disciplina, as orientações emanadas pelo Conselho Diretivo, alcançando os melhores resultados na preparação, coordenação e execução do mais variado leque de missões que lhe foram atribuídas, conseguindo ultrapassar com êxito os desafios e dificuldades que se colocaram à DSASC e ao IASFA em várias e diferentes circunstâncias.

A sua atitude profissional, as relevantes qualidades pessoais que lhe são unanimemente reconhecidas, das quais se destacam a dedicação e a perseverança, o seu temperamento discreto e afável, a que acrescem sólidos conhecimentos profissionais e espírito empreendedor, tornaram-no credor de elevada consideração e estima entre os beneficiários e colaboradores do IASFA, constituindo-se como exemplo de dedicação e total disponibilidade para o serviço, que o qualificam, não só como um extraordinário colaborador do conselho diretivo, mas também como um interlocutor de elevada credibilidade para com os beneficiários do Instituto e demais stakeholders, predicados que, sem dúvida, valorizam o conceito de ação social de qualidade que se pretende prestar em prol da família militar.

Pelo que antecede, é da mais elementar justiça reconhecer publicamente o extraordinário desempenho do Coronel Luís Filipe Pereira Nunes no exercício de funções no IASFA, ao longo dos últimos quatro anos, nos quais prestou serviços muito importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do IASFA e do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao 08456585, Coronel de Artilharia, Luís Filipe Pereira Nunes.

22 de fevereiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.

• 2019-06-27 - Decreto-Lei 83/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas