Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 4459/2022

Sumário:Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Gabinete de Apoio à Vereação - Designação de Secretária

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 04 de fevereiro de 2022 e no uso das competências que me são conferidas pelo do n.º 4, do artigo 43.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio aos Senhores Vereadores em regime de permanência, Iria da Conceição Fernandes Batanete Maldonado, com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2022.

9 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís dos Santos Fernandes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.