Consolidação de mobilidades na carreira técnica superior

Aviso 4439/2022

Sumário: Consolidação de mobilidades na carreira técnica superior.

Dra. Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que nos termos do artigos 4.º e 99.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e por deliberação em reunião Ordinária da Câmara Municipal realizada em 27 de julho de 2021 foram consolidadas as mobilidades intercarreiras da carreira e categoria de agente municipal na carreira e categoria de técnico superior de Dina Rita Martins Ribeiro e Marta Araújo Costa Pinheiro Gaio; da carreira e categoria de assistente técnica na carreira e categoria de técnica superior, Fátima Maria Lopes Silva Barros e Maria Fátima Guimarães Parada. As trabalhadoras são posicionadas na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, conforme previsto no artigo 21.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2021), com efeitos a 28 de julho de 2021. De igual modo, foram consolidadas as mobilidades intercarreiras: da carreira e categoria de assistente operacional na carreira e categoria de assistente técnico, Fernando Luís Moura Barbosa Lopes Graça, Juliana Campos Ferreira, Luísa Alexandra Silva Baptista e Zulmira Paula Vieira Mendes, posicionados na 1.ª posição, nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 28 de julho de 2021. Foram, ainda, consolidadas as mobilidade intercategorias: da carreira e categoria de assistente operacional, na carreira de assistente operacional, categoria de encarregada operacional, Amélia Cristina Almeida Macedo, posicionada na 1.ª posição, nível 8, da tabela remuneratória única; da carreira e categoria de assistente técnica, na carreira de assistente técnica, categoria de coordenadoras técnicas, Maria da Graça Sousa Fernandes Rodrigues e Sandra Isabel Vieira Marques, posicionadas na 1.ª posição, nível 14 da tabela remuneratória única, com efeitos a 28 de julho de 2021

14 de fevereiro de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021