Mobilidade interna intercategorias dos assistentes operacionais Carlos Manuel Carpinteiro Carvalho e Manuel António Roios

Aviso (extrato) n.º 4396/2022

Sumário: Mobilidade interna intercategorias dos assistentes operacionais Carlos Manuel Carpinteiro Carvalho e Manuel António Roios.

Mobilidade interna intercategorias

Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do meu despacho proferido no dia 03 de fevereiro de 2022, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do previsto no artigo 92.º e seguintes da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foi celebrado acordo de mobilidade, na modalidade de mobilidade interna intercategorias, com efeitos a 1 de março de 2022, pelo período de 18 meses, com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

9 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Lima, Eng.º

315007301

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.