Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na categoria de técnico superior, com Maria Helena Ribeiro Caçador

Aviso (extrato) n.º 4378/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na categoria de técnico superior, com Maria Helena Ribeiro Caçador.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, por despacho de 10 de janeiro de 2022 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Professor Catedrático Ricardo Ramos Pinto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, sujeito a período experimental, por recurso à reserva de recrutamento interna constituída através da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada em 28 de maio de 2021, resultante de procedimento concursal de recrutamento aberto pelo Aviso (extrato n.º 640/2021, publicado no Diário da República n.º 6, 2.ª série, de 11 de janeiro, com Maria Helena Ribeiro Caçador, na carreira e categoria de Técnico Superior, com vencimento correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, com produção de efeitos ao dia 18 de janeiro de 2022 e termo previsto a 31 de dezembro de 2023.

25 de janeiro de 2022. - O Diretor Executivo, Jorge Piteira Martins.

315023007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho