REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS NA ETAR DE NELAS III

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Nelas

NIPC: 506834166

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Nelas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3520 001

Localidade: Nelas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Nelas

Telefone: 232941300

Fax: 232944942

Endereço da Entidade: www.cm-nelas.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio

Designação do contrato: REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS NA ETAR DE NELAS III

Descrição sucinta do objeto do contrato: REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS NA ETAR DE NELAS III

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,590,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 1,590,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPS 1/2022 - E

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Nelas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Alvará de construção emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção), contendo:



- A 13.ª subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra;

- A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 6.ª subcategoria da 3.ª categoria, de classe correspondente à natureza e ao valor das obras a realizar.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3520 001

Localidade: Nelas

Telefone: 232941300

Fax: 232944942

Endereço Eletrónico: geral.cp@cm-nelas.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Nelas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3520 001

Localidade: Nelas

Telefone: 232941300

Fax: 232944942

Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt

dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Augusto Alves Amaral

Cargo: Presidente da Câmara

415056794