MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
NIPC: 600014576
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para o MNE - 2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para o MNE - 2022
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,382,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
Valor: 1,382,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01/UMC/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600014576
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 1,127,500.00 EUR
NIPC: 510322506
Designação da entidade adjudicante: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 255,000.00 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
Lote n.º 1
Designação: Aquisição de Serviços de Viagens e Alojamento para a AGMNE e GAFMNE - 2022
Preço Base do lote: 1,127,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
Lote n.º 2
Designação: Aquisição de Serviços de Viagens e Alojamento para o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua,IP
Preço Base do lote: 255,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com as peças do procedimento
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
HAbilitação para exercício de agência de viagens
Descrição:
Documento que comprove em como se encontra inscrito no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT)
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
De acordo com as peças do procedimento
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
De acordo com as peças do procedimento
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Desconto percentual sobre a fatura
Ponderação: 65 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Taxa de Serviço Ponderada
Ponderação: 35 %
Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/25
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro de Sousa e Abreu
Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração
415067364
Anúncio de Procedimento 2473/2022, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 41/2022, Série II de 2022-02-28
- Data: 2022-02-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para o MNE - 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4829910.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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