Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios e entrada em serviço para o Reforço de Potência na ilha de São Jorge Grupo XIII, na Central Termoelétrica do Caminho Novo, localizada na ilha de S. Jorge, Açores, Portugal.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, S. A.

NIPC: 512012032

Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº1

Código postal: 9504 535

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores

Endereço Eletrónico: eda@eda.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios e entrada em serviço para o Reforço de Potência na ilha de São Jorge Grupo XIII, na Central Termoelétrica do Caminho Novo, localizada na ilha de S. Jorge, Açores, Portugal.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios e entrada em serviço para o Reforço de Potência na ilha de São Jorge Grupo XIII, na Central Termoelétrica do Caminho Novo, e abreviadamente designado por W0321 REFORÇO DE POTÊNCIA NA ILHA DE SÃO JORGE GRUPO XIII, localizado na Ilha de São Jorge, Açores, Portugal.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 6,100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251140

Valor: 6,100,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 01/CINFE/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC

Descrição:

Documentos referidos no número 2 do Artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da prestação objeto do contrato a celebrar, com a seguintes categorias e subcategorias:

i. Subcategorias 1.ª, 2.ª e 4.ª da Categoria 1.ª; Subcategorias 1.ª, 4.ª, 6.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 16.ª e 19.ª da Categoria 4.ª; e Subcategorias 2.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª da Categoria 5.ª; e das classes correspondentes aos valores da sua proposta;

ii. Subcategoria 6.ª da categoria 4.ª da classe correspondente que cubra a totalidade do valor da proposta apresentada, nos termos do artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

275 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo atualizado do kWh (LCOE)

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de execução do contrato (DT)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade da Proposta (TQ)

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDA

Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, 1

Código postal: 9504 535

Localidade: Ponta Delgada

Endereço Eletrónico: eda@eda.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Jorge Morais Loures

Cargo: Quadro Superior - Departamento de Contratação Pública

415065063

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro