EMPREITADA PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO EDIFÍCIO SEDE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE AVIS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Avis

NIPC: 500850186

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedora da Mesa Administrativa - Maria Lisália de Oliveira Gonçalves Madeira

Endereço: Praceta Nossa Senhora da Orada

Código postal: 7480 153

Localidade: Avis

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Avis

Freguesia: Freguesia de Avis

Telefone: 242412235

Endereço da Entidade: http://www.scmavis.pt/

Endereço Eletrónico: provedor.scmavis@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO EDIFÍCIO SEDE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE AVIS

Descrição sucinta do objeto do contrato: No âmbito da operação ALT20-07-1203-FEDER-000179 - Melhoria da Eficiência Energética do Edifício Sede da Santa Casa da Misericórdia de Avis, aprovada pelo Programa Operacional Regional do Alentejo, estão identificadas as seguintes medidas de melhoria da eficiência energética:

- Substituição das lâmpadas atuais e/ou instalação de LED's para iluminação;

- Substituição de caixilharia existente por uma nova caixilharia e melhoria das características solares dos vidros;

- Aplicação de isolamento térmico na cobertura horizontal;

- Substituição do equipamento atual e/ou instalação de caldeira de baixa temperatura para aquecimento ambiente;

- Substituição do equipamento atual e/ou instalação de bomba de calor mais eficiente para climatização;

- Instalação de sistema solar fotovoltaico autónomo sem apoio.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 320,503.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 320,503.16 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Avis

Freguesia: Freguesia de Avis

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação previstos no artigo 81.

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, do qual

faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas

nas alíneas b), d),e) e i) do n. 1 do artigo 55.;

c) A entidade adjudicante aceitará como prova bastante de que o adjudicatário

não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas a), b) e

i) do artigo 55. do CCP, a apresentação de um certificado de registo criminal

ou, na sua falta, de documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou

administrativa competente, do qual resulte que aqueles requisitos se

encontram satisfeitos;

d) Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do

Imobiliário e da Construção, I.P., contento as seguintes habilitações: 12

i. 4ª Subcategoria - Alvenaria, Reboco e assentamento de Cantarias, da 1ª

Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe

superior ao valor global da proposta apresentada;

ii. 1ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património

Construído);

iii. 1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e

Mecânicas);

iv. 1ª, 2ª, 8ª, 10ª e 11ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), as

subcategorias referidas nas alíneas b), c), e d) do nº 3 do presente artigo,

têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhes respeitam,

consoante a parte desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado

em documento anexo àquela.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Avis

Endereço desse serviço: Praceta Nossa Senhora da Orada

Código postal: 7480 153

Localidade: Avis

Telefone: 242412235

Endereço Eletrónico: provedor.scmavis@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Avis

Endereço: Praceta Nossa Senhora da Orada

Código postal: 7480 153

Localidade: Avis

Telefone: 242412235

Endereço Eletrónico: provedor.scmavis@gmail.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Lisália de Oliveira Gonçalves Madeira

Cargo: Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Avis

415036243