Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 4348/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Técnico

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum (oferta n.º OE202008/0405 da Bolsa de Emprego Público - Secretaria Administração Geral Referência A) para o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11947/2020, de 14 de agosto, Diário da República, 2.ª série, n.º 158, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Marco Paulo Caetano de Oliveira, com início a 13 de setembro de 2021.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde 703,13 (euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos), conforme o Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: António Manuel Gomes Pinto, Diretor de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Setúbal;

1.º Vogal Efetivo: Marco Aurélio Galhavano Saraiva, Técnico Superior de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Setúbal, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Pedro Carlos de Vasconcelos Romão, Técnico Superior de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Setúbal;

1.º Vogal Suplente: Ângela Maria Pisco Gaudêncio, Técnica Superior na União das Freguesias do Poceirão e Marateca;

2.º Vogal Suplente: Luísa Marques, Assistente Técnica na União das Freguesias de Setúbal.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 13 de setembro de 2021, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

11 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Alberto Miranda Custódio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única