Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de sete postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4347/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de sete postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de sete postos de trabalho, do mapa de pessoal da União de Freguesias, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para preenchimento de sete postos de trabalho correspondente à carreira/categoria de Assistente Operacional.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º , da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e no artigo 30.º, da LTFP, publica-se o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da União de Freguesias em www.freixiandafarrioformigais.pt, na sequência do despacho do Presidente da União de Freguesias, de 19.01.2022, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de sete postos de trabalho previstos e não ocupado da carreira/categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da União de Freguesias aprovado para 2022.

2 - Local de Trabalho: área da União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais.

3 - Caracterização dos Postos de Trabalho: Referência SE04 - Condução e utilização de veículos, máquinas e equipamentos, Serviços de manutenção de espaços ajardinados; Corte de bermas com recurso a roçadora; Limpeza de ruas e espaços públicos; Manutenção de caminhos vicinais; Limpeza e manutenção de fontenários; Serviços de Cantoneiro em geral.

4 - Grau de complexidade funcional e requisitos especiais, conforme artigo 86.º da LTFP: os candidatos deverão ser detentores da escolaridade obrigatória (aferida em função da idade), correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Aversão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da União de Freguesias www.freixiandafarrioformigais.pt.

24 de janeiro de 2022. - O Presidente da União das Freguesias, Paulo Luís Marques Nunes.

315015742

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho