Abertura de procedimento concursal para um lugar de técnico superior da carreira técnica superior para a Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património

Aviso (extrato) n.º 4246/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para um lugar de técnico superior da carreira técnica superior para a Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património.

Abertura de procedimento concursal com vista ao preenchimento de (1) um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, para desempenho de funções na área financeira na Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património.

1 - Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e 33.º a 38.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, e o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho meu despacho de 03 de fevereiro de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para preenchimento de (1) um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), para a exercer funções na área financeira na Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património (DPGCRFP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na área financeira da Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património (DPGCRFP) nomeadamente:

a) Conferência e registo contabilístico da despesa e da receita;

b) Colaborar na preparação do projeto de orçamento e acompanhar a respetiva evolução da execução orçamental da receita e despesa, propondo medidas para eventuais ajustamentos que se revelam necessários;

c) Colaborar mensalmente os fundos disponíveis, de acordo com a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;

d) Colaborar mensalmente a solicitação de Transferências de Fundos e requisitar as dotações inscritas das atividades e projetos do Orçamento de Estado;

e) Analisar e instruir os pedidos de alterações orçamentais;

f) Colaborar na elaboração da prestação de contas anual;

g) Colaborar na entrega dos diferentes reportes dentro dos prazos legais;

h) Quaisquer outras tarefas que sejam solicitadas no âmbito da área financeira.

Requisitos Preferenciais:

Experiência na área financeira; Conhecimentos de contabilidade patrimonial, pública e orçamental; Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em particular no domínio do Excel e do Word; Trabalho de Equipa e Cooperação; Boa capacidade de comunicação.

3 - Nível Habilitacional - Estar habilitado com o grau de Licenciatura ou Superior, nas áreas de Gestão; Contabilidade; Administração Pública ou Economia, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - O aviso integral do presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Direção-Geral do Património e Cultural em,

http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/quem-somos/recursos-humanos/procedimentosconcursais-a-decorrer/

16 de fevereiro de 2022. - O Diretor-Geral, João Carlos dos Santos.

315037442

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1914-03-11 - Portaria 125 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

  Portaria n.º 125, aprovando, com sujeição a determinadas alterações, um projecto de contrato de curadoria para emissão de obrigações da Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho