Aquisição Agregada dos Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do Ministério da Defesa Nacional

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

NIPC: 600032205

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras

Endereço: Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 3.º piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição Agregada dos Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do Ministério da Defesa Nacional

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição Agregada dos Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do Ministério da Defesa Nacional

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 8,787,263.57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Valor: 8,787,263.57 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02/AC-UMC/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 600010180

Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,286,700.41 EUR

NIPC: 600012662

Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,617,396.28 EUR

NIPC: 600021610

Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,866,586.18 EUR

NIPC: 600065596

Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral da Defesa Nacional

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 12,429.27 EUR

NIPC: 600065790

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 19,968.30 EUR

NIPC: 600086640

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 72,413.76 EUR

NIPC: 600014002

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Defesa Nacional

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 41,341.46 EUR

NIPC: 500746427

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 870,427.90 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22

Lote n.º 1

Designação: Sub-Lote 1.1 - EMGFA - IUM

Preço Base do lote: 264,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 2

Designação: Sub-Lote 1.2 - EMGFA - UNAPRGF

Preço Base do lote: 243,902.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 3

Designação: Sub-Lote 1.3 - EMGFA - Comando Operacional Madeira

Preço Base do lote: 26,654.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 4

Designação: Sub-Lote 1.4 - EMGFA - UNAPEMGF

Preço Base do lote: 348,250.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 5

Designação: Sub-Lote 1.5 - EMGFA - UNAPCSM

Preço Base do lote: 57,238.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 6

Designação: Sub-Lote 1.6 - EMGFA - HFAR-PL

Preço Base do lote: 802,833.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 7

Designação: Sub-Lote 1.7 - EMGFA - HFAR-PP

Preço Base do lote: 537,084.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 8

Designação: Sub-Lote 1.8 - EMGFA - UNAPCSM - UEFISM

Preço Base do lote: 6,737.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 9

Designação: Sub-Lote 2.1 - Marinha - UAICM

Preço Base do lote: 528,455.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 10

Designação: Sub-Lote 2.2 - Marinha - BNL

Preço Base do lote: 1,543,412.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 11

Designação: Sub-Lote 2.3 - Marinha - CCM

Preço Base do lote: 146,341.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 12

Designação: Sub-Lote 2.4 - Marinha - DMNORTE

Preço Base do lote: 78,861.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 13

Designação: Sub-Lote 2.5 - Marinha - DMCENTRO

Preço Base do lote: 227,642.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 14

Designação: Sub-Lote 2.6 - Marinha - DMSUL

Preço Base do lote: 60,975.61 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 15

Designação: Sub-Lote 2.7 - Marinha - DMADEIRA

Preço Base do lote: 8,943.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 16

Designação: Sub-Lote 2.8 - Marinha - DMAÇORES

Preço Base do lote: 22,764.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 17

Designação: Lote 3 - Exército

Preço Base do lote: 2,866,586.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 18

Designação: Lote 4 - Inspeção Geral da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 12,429.27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 19

Designação: Lote 5 - Direção Geral de Políticas da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 19,968.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 20

Designação: Lote 6 - Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 72,413.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 21

Designação: Lote 7 - Instituto da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 41,341.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 22

Designação: Lote 8 - Instituto de Ação Social das Forças Armadas

Preço Base do lote: 870,427.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Endereço desse serviço: Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 3.º piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral MDN

Endereço: Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 3.º piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Gaudêncio

Cargo: Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras

415050386