Édito 83/2022, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 40/2022, Série II de 2022-02-25
- Data: 2022-02-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Processo EPU n.º 15855 - PC 4502003171 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV.
Processo EPU n.º 15855
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Beja e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30-41-06-01-03), com 25,05 metros, com origem no apoio n.º 8 a inserir na Linha de MT a 30 kV (BJ 30-41-06-01) para Herdade da Polina e término no PTD-BJA-795-AS; Posto de Transformação tipo aéreo-R100 com 50 (100) kVA/30 kV; Rede de B.T. (RBT-BJA-795), em Monte Barbosa, freguesia de São Matias, concelho de Beja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
04-02-2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
315043996
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4828558.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.
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1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia
Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.
Aviso
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