Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional Nádia Daniela Gomes dos Santos Caseiro

Despacho (extrato) n.º 2493/2022

Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional Nádia Daniela Gomes dos Santos Caseiro.

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 8 de setembro de 2021, do Diretor do Pessoal, foi autorizada a cessação do vínculo de emprego público da trabalhadora Nádia Daniela Gomes dos Santos Caseiro integrada na 4.ª posição da categoria de assistente operacional da carreira geral da assistente operacional do mapa de pessoal da Força Aérea, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 31 de outubro de 2021.

9 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Pessoal, em suplência, Luís Miguel Pinto Morais, Coronel Piloto Aviador.

315006621

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.