Concurso Público n.º 1/SRAAC/2022 para a celebração de contrato de aquisição de "equipamentos para apoio à correta gestão de biorresíduos na Região Autónoma os Açores, no âmbito do projeto REACT-EU"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

NIPC: 600085880

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental

Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

Telefone: 292207300

Fax: 292391568

Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/SRAAC/2022 para a celebração de contrato de aquisição de "equipamentos para apoio à correta gestão de biorresíduos na Região Autónoma os Açores, no âmbito do projeto REACT-EU"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de seis trituradores industriais e seis máquinas de rastos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1920000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 1/SRAAC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Calheta

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Praia do Norte

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Freguesia de São João - Lajes do Pico

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes das Flores

Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de Vila do Porto

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

8 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 292207300

Fax: 292391568

Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: qualidade

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidência do Governo Regional dos Açores

Endereço: Palácio de Sant'Ana - Rua José Jácome Correia

Código postal: 9500 077

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296301000

Fax: 296628890

Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/22



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Maria Escobar da Silva

Cargo: Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental

414879891