Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores

Aviso 3977/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores.

Maria Agostinha Ribeiro de Freitas, Vereadora dos Recursos Humanos, com delegação de competências, por despacho do Presidente da Câmara de 14 de outubro de 2021, para efeitos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

Maria Julieta Martins de Magalhães - Recrutada na sequência do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10699/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho 2020 e na Bolsa de Emprego Público n.º OE202007/0438, ref.ª a), na carreira/categoria de assistente operacional (cozinheira), remuneração base de (euro) 705,00, correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de janeiro de 2022.

Maria Alzira da Silva e Cristina Manuela da Costa Monteiro - Recrutadas na sequência do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10699/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho 2020 e na Bolsa de Emprego Público n.º OE202007/0440, ref.ª b), na carreira/categoria de assistente operacional (ajudante de cozinha), remuneração base de (euro) 705,00, correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única. Os referidos contratos foram celebrados com início a 01 de janeiro de 2022.

Cláudio Rodrigo Siqueira Carolino - Recrutado na sequência do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10699/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho 2020 e na Bolsa de Emprego Público n.º OE202007/0447, ref.ª f), na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar serviços gerais - setor de desporto), remuneração base de (euro) 705,00, correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de janeiro de 2022.

Carla da Conceição Silva Coelho Teles - Recrutada na sequência do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10699/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho 2020 e na Bolsa de Emprego Público n.º OE202007/0443, ref.ª x), na carreira/categoria de técnica superior, serviço social, remuneração base de (euro) 1.215,93, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15, da tabela remuneratória única. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de janeiro de 2022.

António José Magalhães Miranda - Recrutado na sequência do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10699/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho 2020 e na Bolsa de Emprego Público n.º OE202007/0459, ref.ª o), na carreira/categoria de assistente técnico (obras municipais), remuneração base de (euro) 709,46, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única. O referido contrato foi celebrado com início a 05 de janeiro de 2022.

Lara Dalila Ferreira Pereira - Recrutada na sequência do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10699/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho 2020 e na Bolsa de Emprego Público n.º OE202007/0463, ref.ª q), na carreira/categoria de assistente técnico (ação social), remuneração base de (euro) 709,46, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única. O referido contrato foi celebrado com início a 05 de janeiro de 2022.

Carlos Alberto Salgado Barbosa e José Carlos Portela Ribeiro - Recrutados na sequência do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10699/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho 2020 e na Bolsa de Emprego Público n.º OE202007/0449, ref.ª h), na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), remuneração base de (euro) 705,00, correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única. Os referidos contratos foram celebrados com início a 01 de fevereiro de 2022.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração máxima permitida pelo disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.

O júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

4 de fevereiro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Agostinha Freitas.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.