Declaração de utilidade pública no âmbito da execução do projeto «Requalificação do Espaço Público Envolvente das Antigas Instalações da Indústria Alimentar Trofense»

Declaração 27/2022

Sumário: Declaração de utilidade pública no âmbito da execução do projeto «Requalificação do Espaço Público Envolvente das Antigas Instalações da Indústria Alimentar Trofense».

Torna-se público que, por deliberação tomada em sede de reunião ordinária pública da Câmara Municipal da Trofa, realizada em 13 de janeiro de 2022, foi decidido retificar, pela segunda vez, a declaração de utilidade pública, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 135, de 14 de julho de 2021 e retificada na 2.ª série do Diário da República, n.º 197, de 11 de outubro de 2021, relativamente aos prédios a seguir referenciados e identificados no mapa das parcelas anexo.

A expropriação dos prédios em causa destina-se à execução do Projeto «Requalificação do Espaço Público Envolvente das Antigas Instalações da "Indústria Alimentar Trofense"» inserido no âmbito do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) do Núcleo Central da Cidade da Trofa.

A Retificação da Declaração de Utilidade Pública tem por base os fundamentos de facto e direito expostos na referida deliberação e tem em consideração a proposta apresentada e documentos constantes do processo, que podem ser consultados na Câmara Municipal da Trofa.

Mapa das Parcelas

(ver documento original)

2 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.

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