Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso 3892/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento de dois trabalhadores na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Civil) aberto pelo Aviso 394/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

O período experimental inicia-se com a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a duração de acordo com o determinado na alínea c), do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e será acompanhado pelos respetivos membros do júri do procedimento concursal.

9 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Eng.º António José Monteiro Machado.

315005074

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.