Despacho 2366/2022
Sumário: Nomeação para o cargo de adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura.
Por proposta do Plenário, na sua sessão de 08 de fevereiro de 2022, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º, n.º 5 e 9 da Lei 36/2007, de 14 de agosto, nomeio em regime de acumulação de funções com o cargo de Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, a Exma. Sr.ª Juíza de Direito, Dra. Rosa dos Remédios Lima Teixeira como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de janeiro de 2022, sem lugar a qualquer acréscimo remuneratório.
8 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho
Superior da Magistratura, Henrique Luís de Brito de Araújo.
315019671
Despacho 2366/2022, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 38/2022, Série II de 2022-02-23
- Data: 2022-02-23
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação para o cargo de adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4823229.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2007-08-14 -
Lei
36/2007 -
Assembleia da República
Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.
Aviso
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