Despacho 2365/2022, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 38/2022, Série II de 2022-02-23
- Data: 2022-02-23
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Sónia Júlia Beijoca Castelo no exercício de funções na Divisão de Documentação e Informação Jurídica
Texto do documento
Despacho 2365/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Sónia Júlia Beijoca Castelo no exercício de funções na Divisão de Documentação e Informação Jurídica.
Renovação da Comissão de Serviço da Escrivã Auxiliar Sónia Júlia Beijoca Castelo no exercício de funções na Divisão de Documentação e Informação Jurídica
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a comissão de serviço da Escrivã Auxiliar Sónia Júlia Beijoca Castelo, no exercício de funções na Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça, em comissão de serviço por mais três anos, com efeitos a 1 de abril de 2022.
30 de janeiro de 2022. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.
314996547
Sumário: Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Sónia Júlia Beijoca Castelo no exercício de funções na Divisão de Documentação e Informação Jurídica.
Renovação da Comissão de Serviço da Escrivã Auxiliar Sónia Júlia Beijoca Castelo no exercício de funções na Divisão de Documentação e Informação Jurídica
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a comissão de serviço da Escrivã Auxiliar Sónia Júlia Beijoca Castelo, no exercício de funções na Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça, em comissão de serviço por mais três anos, com efeitos a 1 de abril de 2022.
30 de janeiro de 2022. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4823227.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
-
2000-08-09 -
Decreto-Lei
177/2000 -
Ministério da Justiça
Estabelece o regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores.
Aviso
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