Despacho 2333/2022, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Assuntos Europeus e da Administração Interna
- Fonte: Diário da República n.º 38/2022, Série II de 2022-02-23
- Data: 2022-02-23
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão da prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Vera Goldschmidt Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Texto do documento
Despacho 2333/2022
Sumário: Concessão da prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Vera Goldschmidt Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ao abrigo da competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 9 de dezembro de 2019, publicado sob o n.º 12040/2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, e pela Secretária de Estado da Administração Interna, ao abrigo da competência delegada por despacho da Ministra da Administração Interna, de 6 de dezembro de 2021, publicado sob o n.º 12094/2021 no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é concedida a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Organização das Nações Unidas (ONU), a Vera Goldschmidt Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pelo período de dois meses, com efeitos a 1 de janeiro de 2022 até 28 de fevereiro de 2022.
7 de fevereiro de 2022. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 24 de janeiro de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
314996871
Sumário: Concessão da prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Vera Goldschmidt Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ao abrigo da competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 9 de dezembro de 2019, publicado sob o n.º 12040/2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, e pela Secretária de Estado da Administração Interna, ao abrigo da competência delegada por despacho da Ministra da Administração Interna, de 6 de dezembro de 2021, publicado sob o n.º 12094/2021 no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é concedida a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Organização das Nações Unidas (ONU), a Vera Goldschmidt Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pelo período de dois meses, com efeitos a 1 de janeiro de 2022 até 28 de fevereiro de 2022.
7 de fevereiro de 2022. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 24 de janeiro de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4823141.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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