Nomeação de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação

Aviso 3825/2022

Sumário: Nomeação de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação.

Nomeação da Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 6 de janeiro de 2022 e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para o cargo de Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação, a Sr.ª Joana Filipa Carvalho Pires, Licenciada em Direito, titular do Cartão de Cidadão n.º 135510043 OZX4, NIF 217653847, residente na freguesia de Pinelo, que auferirá de acordo com o estipulado no n.º 3 do artigo 43.º da citada lei, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.

6 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.