Conclusão sem sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior, área de direito

Aviso 3793/2022

Sumário: Conclusão sem sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior, área de direito.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º conjugado com o artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que foi homologado por meu despacho de 01 de fevereiro de 2022, o relatório de avaliação final do período experimental da seguinte trabalhadora:

Luciana Alves de Sá Oliveira, com a avaliação final de 12,00 valores.

Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 45.º da referida Lei, conclui sem sucesso o período experimental de função do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 01 de julho de 2021, na sequência de procedimento concursal, para recrutamento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de direito, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço Jurídico, publicado na BEP (Bolsa de Emprego Público) com o código de oferta OE202007/0356, publicado na BEP (Bolsa de Emprego Público), a 15 de julho de 2020 e pelo Aviso (extrato) n.º 10526/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de julho de 2020.

3 de fevereiro de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.

314992156

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.