Consolidações de mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior (ciências da comunicação) e técnico superior (artes e cultura)

Aviso 3755/2022

Sumário: Consolidações de mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior (ciências da comunicação) e técnico superior (artes e cultura).

Consolidações de Mobilidade Intercarreiras na carreira/categoria de Técnico Superior (Ciências da Comunicação) e Técnico Superior (Artes e Cultura)

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e nos termos previstos no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º, n.º 1, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que por despacho de 27 de dezembro de 2021 e de 14 de janeiro de 2022, respetivamente, proferido pelo Sr. Diretor Municipal de Recursos Humanos, foram autorizadas as consolidações definitivas da mobilidade intercarreiras, das trabalhadoras Denise de Fátima Paiva Fonseca, na carreira/categoria de Técnico Superior (Ciências da Comunicação), com efeitos a 27 de dezembro de 2021 e de Maria Luísa Constante Pinto Correia, na carreira/categoria de Técnico Superior (Artes e Cultura, com efeitos a 14 de janeiro de 2022.

Competência Subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 06 de janeiro de 2022.

11 de fevereiro de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

315015312

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017