Aviso 3753/2022, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 37/2022, Série II de 2022-02-22
- Data: 2022-02-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 53/2020 PDI, no qual é visado o trabalhador Bruno Filipe Faria Luís Gil Clara
Texto do documento
Aviso 3753/2022
Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 53/2020 PDI, no qual é visado o trabalhador Bruno Filipe Faria Luís Gil Clara.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, notifica-se o trabalhador Bruno Filipe Faria Luís Gil Clara, com a categoria de Assistente Operacional (cantoneiro), de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 53/2020 PDI, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo no Núcleo de Instrutores de Processo Disciplinar da Direção Municipal de Recursos Humanos, sito no Campo Grande, n.º 27 - 10.º E, 1749-099 Lisboa.
11 de fevereiro de 2022. - O Instrutor, Abel Luís Barata Antunes.
315014357
Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 53/2020 PDI, no qual é visado o trabalhador Bruno Filipe Faria Luís Gil Clara.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, notifica-se o trabalhador Bruno Filipe Faria Luís Gil Clara, com a categoria de Assistente Operacional (cantoneiro), de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 53/2020 PDI, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo no Núcleo de Instrutores de Processo Disciplinar da Direção Municipal de Recursos Humanos, sito no Campo Grande, n.º 27 - 10.º E, 1749-099 Lisboa.
11 de fevereiro de 2022. - O Instrutor, Abel Luís Barata Antunes.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4821854.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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