Celebração de contrato por tempo indeterminado, com vários candidatos na carreira/categoria de assistente operacional - serviços gerais - referência A/DIU

Aviso 3738/2022

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado, com vários candidatos na carreira/categoria de assistente operacional - serviços gerais - referência A/DIU.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do recurso à reserva de recrutamento, constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 6 Postos de Trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional - Serviços Gerais - Referência A/DIU, conforme Aviso (extrato) n.º 17169/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE201910/0880 e por despachos n.os 049/2021/CM, de 20/04/2021, 070/2021/CM de 18/06/2021 e 075/2021/CM, de 30/06/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foram celebrados, os Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, sujeitos a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com os candidatos melhor classificados e aprovados, que aceitaram os postos de trabalho, conforme a seguir se indica:

No dia 21/04/2021, com Rómulo Gonçalves, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 665,00(euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros);

No dia 21/06/2021, com Marina Horta Galvão Jacinto Mascarenhas, Joelma da Conceição Nepomuceno, Gisela de Brito Murta Martins, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 665,00(euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros), tendo a trabalhadora Marina Horta Galvão Jacinto Mascarenhas cessado no decurso do período experimental, o respetivo contrato de trabalho em funções públicas, em 25/06/2021;

No dia 01/07/2021, com Ricardo Daniel Nascimento Viegas, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 665,00(euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

13 de janeiro de 2022. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.