Consolidação de mobilidades entre órgãos, no Município das Caldas da Rainha, na carreira/categoria de assistente operacional, dos trabalhadores César Manuel Sereno Mateus Évora, Mário Machado Beirão Renato e Jorge Calisto Maçãs

Aviso 3719/2022

Sumário: Consolidação de mobilidades entre órgãos, no Município das Caldas da Rainha, na carreira/categoria de assistente operacional, dos trabalhadores César Manuel Sereno Mateus Évora, Mário Machado Beirão Renato e Jorge Calisto Maçãs.

Consolidação de mobilidades interórgãos, no Município das Caldas da Rainha, na categoria de assistente operacional

Consolidação de mobilidade na categoria, entre órgãos

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LTFP), e nos termos previstos no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que, após anuência da entidade de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, entre órgãos, dos trabalhadores infra, tendo sido celebrados os respetivos contratos em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, passando os referidos trabalhadores a integrar o mapa de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, a saber:

César Manuel Sereno Mateus Évora, na carreira e categoria de Assistente Operacional, Posicionado na 4.ª posição remuneratória e nível 4; Mário Machado Beirão, na carreira e categoria de Assistente Operacional, Posicionado na 4.ª posição remuneratória e nível 4 e Renato Jorge Calisto Maçãs, na carreira e categoria de Assistente Operacional, Posicionado na 4.ª posição remuneratória e nível 4, todos com efeitos a 01/01/2022.

30 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Calisto Marques.

315018172

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017