Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Édito n.º 74/2022

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

António Maria Alves Rodrigues da Silva, por óbito de Margarida Alice Alves Rodrigues da Silva, ocorrido em 12 de setembro de 2021 (Proc. 772/2021);

Luís Miguel de Sousa Fernandes, por óbito de Luís Carneiro Antunes Fernandes, ocorrido em 25 de junho de 2021 (Proc. 790/2021);

Ana de Sá Castro Silva Cancela, por óbito de Albertino Alves Ferreira Cancela, ocorrido em 27 de novembro de 2021 (Proc. 832/2021);

Fernanda da Conceição Gomes Nascimento, por óbito de Joaquim Gomes, ocorrido em 7 de novembro de 2021 (Proc. 837/2021);

Maria Olinda Fernandes Lopes Alves Pereira, por óbito de Philippe Denis, ocorrido em 8 de novembro de 2021 (Proc. 841/2021);

Emanuel Ramos Rosa, por óbito de Victor Manuel Gouveia Figueiredo Rosa, ocorrido em 5 de outubro de 2021 (Proc. 2/2022);

Maria Leonor de Pinho Soares, por óbito de Silvestre de Oliveira Soares, ocorrido em 10 de dezembro de 2021 (Proc. 12/2022);

Rui Filipe da Silva Nicolau, por óbito de Ludovina Serra da Silva Nicolau, ocorrido em 20 de dezembro de 2021 (Proc. 29/2022);

Ana Maria Ferreira Guedes, por óbito de José Rodrigues Guedes, ocorrido em 27 de dezembro de 2021 (Proc. 34/2022);

Mário João da Costa Calado, por óbito de Manuel Gama Calado, ocorrido em 14 de novembro de 2021 (Proc. 35/2022).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

4 de fevereiro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

314991905

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado