Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com vários funcionários e designação do júri de acompanhamento do respetivo período experimental

Aviso 3663/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com vários funcionários e designação do júri de acompanhamento do respetivo período experimental.

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal na modalidade de recrutamento centralizado, para constituição de reservas, na carreira e categoria de técnico superior, (POC - 17 de março de 2021 e POC - agosto de 2021), conduzido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

a) Ana Catarina Oliveira Alves - Departamento de Administração e Logística (DAL/DGRP);

b) Daniel Pereira Carvalho Faria - Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações (DAJC/DGC);

c) Francisco Miguel Santos Vilela - Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações (DAJC/DGC);

d) José Manuel Alves Pereira de Almeida - Departamento de Administração e Logística (DAL/DAG);

e) Paula Cristiana Silva Ribeiro - Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações (DAJC/DGC).

O contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ora celebrado, encontra-se sujeito a período experimental de 180 dias, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.

Em conformidade com o disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foram designados, por meu despacho de 4 de novembro de 2021, os seguintes júris para acompanhar o período experimental:

a) Departamento de Administração e Logística (DAL/DGRP):

Carlos Alberto Luís Simões Batista, Chefe da Divisão de Recursos Patrimoniais

Luísa Maria Ferreira Guerreiro, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos

José António Guerreiro de Sousa, Técnico Superior

b) Departamento de Administração e Logística (DAL/DAG):

Nuno Fernando Paulista Simões, Chefe da Divisão de Apoio à Gestão

Luísa Maria Ferreira Guerreiro, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos

José António Guerreiro de Sousa, Técnico Superior

c) Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações (DAJC/DGC):

Matilde Rosa Correia da Silva, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações

Liliana Andreia Fernandes Cunha, Chefe da Divisão de Gestão de Contraordenações

Lúcia Azevedo Rocha, Chefe de Equipa Multidisciplinar

10 de fevereiro de 2022. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

315028702

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.