Aquisição de kits de bens alimentares para os utentes dos Centros Municipais de Vacinação em Lisboa, no âmbito das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, bem como à reposição da normalidade na sequência do surto epidemiológico

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipal de Proteção Civil

Endereço: Parque Florestal de Monsanto, Estrada das Oliveiras de Baixo

Código postal: 1500 215

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Benfica

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de kits de bens alimentares para os utentes dos Centros Municipais de Vacinação em Lisboa, no âmbito das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, bem como à reposição da normalidade na sequência do surto epidemiológico

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de kits de bens alimentares para distribuição aos Utentes dos Centros Municipais de Vacinação

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 214,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15894000

Valor: 214,900.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 06/CPU/DA/DCP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Benfica



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artigo 19.º do Programa Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: http://www.acingov.pt

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

3 dias a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande, n.º 25 - 9.º Piso, Bloco A

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/21 16:33:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Cristina Guedes Ferrão Santos Góis Camacho

Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos

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