Aquisição de serviços de conservação e restauro do património móvel integrado da antiga moagem da Manutenção Militar (secções de receção, limpeza do cereal e moenda)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A.

NIPC: 503584215

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação

Endereço: Av. Eng.º Duarte Pacheco nº26, 4º piso

Código postal: 1070 110

Localidade: Campolide

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

Telefone: 218820090

Fax: 218820098

Endereço da Entidade: www.egeac.pt

Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de conservação e restauro

do património móvel integrado da antiga moagem da Manutenção Militar

(secções de receção, limpeza do cereal e moenda)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento pré-contratual de concurso limitado por prévia qualificação

com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de serviços de conservação e restauro do património móvel integrado da antiga moagem da Manutenção Militar (secções de receção, limpeza do cereal e moenda)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 499,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50800000

Valor: 499,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PD2201-00410

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Beato

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Sim, conforme indicado nas peças do do concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licenças conforme alínea a) da Cláusula 9ª do Prog

Descrição:

Detenção de licenças para aplicação das normas internacionais ISO 4628-1, ISO 4628-2, ISO 4628-3, ISO 4628-4, ISO 4628-5, ISO 4628-6; ISO 8501-1; ISO 8504-1, ISO 8504-2, ISO 8504-3, ISO 12944-1, ISO 12944-2, ISO 12944- 4, ISO 12944-5, ISO 12944-7

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação

Endereço desse serviço: Av. Eng.º Duarte Pacheco nº26, 4º piso

Código postal: 1070 110

Localidade: Campolide

Telefone: 218820090

Fax: 218820098

Endereço Eletrónico: contratacao@egeac.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Detenção de licenças para aplicação das normas internacionais ISO 4628-1, ISO 4628-2, ISO 4628-3, ISO 4628-4, ISO 4628-5, ISO 4628-6; ISO 8501-1; ISO 8504-1, ISO 8504-2, ISO 8504-3, ISO 12944-1, ISO 12944-2, ISO 12944- 4, ISO 12944-5, ISO 12944-7;

b) Dispor de uma equipa técnica para a prossecução do objeto de trabalho, a qual deverá integrar, para além de coordenador/a, técnicos/as detentores de competências profissionais necessárias e indispensáveis, de acordo com as diferentes tarefas a executar, devendo integrar obrigatoriamente na equipa (m/f):

i) Um coordenador de projeto com pelo menos oito anos de experiência profissional em elaboração coordenação de projetos similares;

ii) Um licenciado em conservação e restauro;

iii) Identificar na equipa dois técnicos, declarando a sua formação prática de recuperação e tratamento de metais, madeiras, couros e outros materiais, do património móvel integrado industrial, e declaração que os mesmos técnicos desempenham funções há pelo menos quatro anos;

c) Comprovar a realização, nos últimos quatro anos, de duas ou mais prestações de serviços idênticos aos do objeto do presente concurso, no que se refere à conservação e restauro do património móvel integrado industrial em contexto museológico;



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Av. Eng.º Duarte Pacheco nº26, 4º piso

Código postal: 1070 110

Localidade: Campolide

Telefone: 218820098

Fax: 218820098

Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/18



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Mota

Cargo: Coordenadora da Divisão de Contratação

415009651